Manual diferencial de aliquota rs 2015

Segurança manual diferencial de aliquota rs 2015 Privacidade Termos de uso Parceiros API Contato Manual do Bling - Página inicial Acesse aqui nossos manuais de configuração de todas as funcionalidades do Bling. 13 da Lei nº /, efetuada pela Lei nº , de 1º/10/, bem como da publicação do Decreto nº /, que, além de outras alterações, . É o manual diferencial de aliquota rs 2015 imposto devido na aquisição de bens ou mercadorias para uso e consumo e ativo por contribuintes do ICMS. CONFAZ - ICMS - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA - Manual de orientação - Disposições - Retificação.- Editora EFD - Escrituração Fiscal Digital Gecot - Gerência de Contabilidade Getri - Gerência de Cadastro Tributário. A EC 87/ alterou a sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final, não contribuinte do imposto, locali-. Normativo: Inciso II do art. A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO Agosto de Palestra DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS INTRERESTADUAIS Tributação do. 3º da Lei n.

Guia de Informação e Apuração do ICMS/Simples Nacional - GIA-SN – Emissão da Guia de Arrecadação/GA. tributária), manual diferencial de aliquota rs 2015 “g” (antecipação) e “h” (diferencial de alíquotas) do inciso XIII do § 1º do art. Saiba tudo sobre DIFAL (Diferencial de alíquota do ICMS) A Emenda Constitucional (EC) 87/, publicada no DOU 1 de 17/04/, apresentou uma significativa alteração no conceito e no cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas com consumidor final não contribuinte do imposto. A operação/ prestação a ele destinada será sujeita ao diferencial de alíquotas devido na aquisição interestadual de bens destinados a uso, consumo e ativo permanente por contribuinte. De acordo com a Emenda Constitucional nº 87/15, a partir de 1º de janeiro de , os contribuintes do ICMS ficam obrigados recolher parte do diferencial de alíquota para a Unidade da Federação de destino, nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuintes do ICMS.

Foi retificado no DOU de o Ato COTEPE/ICMS nº 47/, para mencionar o número e a data do Ajuste SINIEF que trata da DeSTDA. o uso e consumo. Forma de prestação do serviço.

Manual de Escrituração – dos valores destinados ao “Diferencial de Alíquota” nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do IMS” (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE ) na Escrituração Fiscal Digital (EFD). PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL Convênio ICMS 93, manual diferencial de aliquota rs 2015 17/09/ Tratamento do Diferencial de Alíquota EC n°87, 16/04/ Altera o §2º do art. R – Sim. 12 e do § 1º do art.

Note que, seguindo o cronograma, a partir de , % do valor vai para o estado de destino, dando sequência a um processo de inversão das alíquotas que teve início em Os percentuais foram aumentando gradativamente até que se chegasse na configuração que entrou em vigor desde 1º de janeiro de . Imediato. O valor todo do diferencial será destinado ao ES.

Diferencial de Alíquota na Entrada do Estado. Até o ICMS era. A EC 87/ alterou a sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final, não contribuinte do imposto, locali-. Até então, nas transações interestaduais, o ICMS era devido integralmente ao Estado de origem, calculado pela alíquota interna deste. A partir janeiro de , o ICMS referente às operações e prestações interestaduais passou a ser repartido entre a UF de localização do prestador ou fornecedor e o Estado da Bahia (UF de localização do contratante ou adquirente). Até , nas operações e prestações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS, o valor do imposto era devido totalmente à Unidade da Federação (UF) de origem, pela aplicação da sua alíquota interna sobre o respectivo valor. , inciso XV, do mesmo diploma legal, estabelece, para o manual diferencial de aliquota rs 2015 recolhimento do imposto devido a título de diferencial de alíquotas, o mesmo prazo estipulado para as operações ou prestações normais da empresa. da CF/88 Decreto n°, 01/10/15 Majoração Alíquota Interna.

8 Manual do Ativo/Ciap - Aspectos Teóricos e Práticos Ed. Fundamentação: art. O Protocolo ICMS nº 59/ foi retificado no DOU de para excluir a previsão do valor relativo a royalties sobre franquias na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária a título de diferencial de alíquota.

Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros Exceção A exportação de produtos nacionais sem que tenha ocorrido sua saída do território nacional somente é admitida, produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para. ao Diferencial de Alíquota, por Estado de destino, sobre as vendas interestaduais destinadas a não contribuintes de outra UF (EC 87/) – suspenso por medida cautelar na Ação Dire-ta de Inconstitucionalidade nº 5. Veja maiores detalhes no tópico Simples Nacional - ICMS - Diferencial de Alíquotas Interestaduais, no Guia Tributário Online. ICMS - Diferencial de Alíquota sobre Ativo Permanente Imobilizado cada GIA-ICMS, denominado Protocolo de Entrega GIA-ICMS, Anexo I deste manual, contendo.

Lei Estadual Nº , 13 de outubro de –alterou a legislação do Estado do Ceará para adequar-se às novas regras previstas na EC/ Decreto Nº , de 29 de dezembro de –dispõe acerca da regulamentação da Lei Nº / Instrução Normativa Nº 42/ –trata do cadastro no CGF de. A partir de Janeiro de através das novas regras manual diferencial de aliquota rs 2015 do Convênio ICMS 93/ para operações e prestações destinadas a outro estado ao consumidor final não contribuinte, também será devido o Diferencial de Aliquota, preparamos um artigo especial para você. Solicitar pelo site (clique aqui). MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DO ICMS. A operação/ prestação a manual diferencial de aliquota rs 2015 ele destinada será sujeita ao diferencial de alíquotas devido na aquisição interestadual de bens destinados a uso, manual diferencial de aliquota rs 2015 consumo e ativo permanente por contribuinte. Foi retificado no DOU de o manual diferencial de aliquota rs 2015 Ato manual diferencial de aliquota rs 2015 COTEPE/ICMS nº 47/, para mencionar o número e a data do Ajuste SINIEF que manual diferencial de aliquota rs 2015 trata da DeSTDA. A partir de 1º, conforme disposição da citada Emenda Constitucional, na operação com não contribuinte do ICMS é devido o diferencial de alíquota (DIFAL) para o Estado de destino, de modo que manual diferencial de aliquota rs 2015 tributa-se a operação própria com a alíquota interestadual (e esse ICMS é devido para a UF – Unidade de Federação de origem) e.

O Decreto / trouxe algumas alterações na legislação de Minas Gerais a serem observadas na formação da base de cálculo para o recolhimento do diferencial de alíquotas conhecido como Difal entre contribuintes do ICMS. tributação previsto pela EC N°87/ manual diferencial de aliquota rs 2015 para o RS (sempre que houver E para o RS), ela deverá ser zerada através de ajustes, e o saldo devedor/credor inicialmente apurado deverá ser transferido à apuração própria. – Elevou em 5% a alíquota nominal de ICMS para gasolina, telefonia e energia elétrica residencial, passando de 25% para 30%; – Criou o programa AMPARA/RS, que constitui num manual diferencial de aliquota rs 2015 acréscimo, à titulo de “fundo de pobreza” de 2% nas alíquotas incidentes sobre produtos como cervejas, fumo, cigarros e televisão por assinatura. Registro – tabela de identificação do item – campo 07 – item 07 e Registro C – para escriturar a Nota Fiscal – campo O recurso, interposto por uma empresa de Caçapava do Sul (RS), questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que manteve a validade da cobrança do ICMS da empresa optante pelo Simples Nacional na modalidade de cálculo conhecida como diferencial de alíquota. Ou seja, se alguém vendia um produto em São Paulo para um cliente na Bahia, 20% iria para o estado nordestino, e 80% ficava com o manual diferencial de aliquota rs 2015 estado do Sudeste. ao Diferencial de Alíquota, por Estado de destino, sobre as vendas interestaduais destinadas a não contribuintes de outra manual diferencial de aliquota rs 2015 UF (EC 87/) – suspenso por medida cautelar na Ação Dire-ta de Inconstitucionalidade nº 5. Guia de Informação e Apuração do ICMS/Simples Nacional - GIA-SN – Emissão da Guia de Arrecadação/GA. disposto na Emenda Constitucional 87 de NA.

Em , depois que a emenda entrou em vigor, 20% do valor de imposto de uma transição era destinado ao estado que recebia a compra. Vamos lá: – Diferença de alíquota. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. Desta forma, para contribuintes estabelecidos no RS, manual diferencial de aliquota rs 2015 o E do RS, deverá sempre necessariamente ter os campos 3. Este manual tem o objetivo de detalhar os procedimentos de lançamentos de demonstração e apuração da parcela devida a Minas Gerais, pelos contribuintes localizados neste estado, dos valores destinados ao “Diferencial de Alíquota” nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do IMS” (EMENDA. A partir de Janeiro de através das novas regras do Convênio ICMS 93/ para operações e prestações destinadas a outro estado ao consumidor final não contribuinte, também será devido o Diferencial de Aliquota, preparamos um artigo especial para você. ICMS Diferencial de Alíquota (DIFAL), de responsabilidade do manual diferencial de aliquota rs 2015 destinatário, já estava previsto na CF, quando mercadorias Lei Estadual Nº , 13 de outubro de –alterou a legislação do Estado do Ceará para adequar-se às novas regras previstas na EC/ (diferencial de alíquotas) do inciso XIII do § 1º do art. Alteração no Recolhimento do Diferencial do ICMS nas compras de Imobilizado manual diferencial de aliquota rs 2015 e Material de Consumo de fora do Estado Com a publicação da IN RE 39/, o ICMS devido a este Estado, na entrada no estabelecimento de compras de outros estados e que não esteja vinculada a operações subsequentes (Imobilizado e Material de Consumo) será.

O recurso, interposto por uma empresa de Caçapava do Sul (RS), questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que manteve a validade da cobrança do ICMS da empresa optante pelo Simples Nacional na modalidade de cálculo conhecida como diferencial de alíquota.Até , nas manual diferencial de aliquota rs 2015 operações e prestações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS, manual diferencial de aliquota rs 2015 o valor do imposto era devido totalmente à Unidade da Federação (UF) de origem, pela aplicação da sua alíquota interna sobre o respectivo valor. A, Livro III, do RICMS/RS e Subitem da Seção , Capítulo IX, Título I da IN DRP nº 45/; IN DRP 18/ 5 Entradas de mercadorias de outros Estados sujeitas ao regime da substituição tributária no Rio Grande do Sul De acordo com o Manual de preenchimento da GIA, o Quadro A – Campo 15, deve ser. ICMS-RS - Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional: Area: Obrigação: Estadual: Recolhimento do imposto devido a título de diferencial de alíquota, até o dia 23 do segundo manual diferencial de aliquota rs 2015 mês subsequente, relativo às operações de entrada de mercadorias ou utilização de serviços, provenientes de outra Unidade da Federação, que não estejam vinculados à operação ou prestação subsequente e. A Receita Estadual está lançando a segunda fase de um Programa de Autorregularização voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/, que estabeleceu uma regra transitória para as operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS em outras unidades da Federação. 13 da Lei Complementar nº , de 14 de dezembro de , instituída pelo Ato Cotepe/ICMS manual diferencial de aliquota rs 2015 nº 47, de 04 de dezembro de , e autorizada pelo art.

QUADRO 52 – Livro Registro de Saídas – Rs – Modelo P2/A QUADRO 53 – GA – Pagamento do Diferencial de Aliquota QUADRO 54 – manual diferencial de aliquota rs 2015 Planilha do Calculo do Author: Rosemeri De Siqueira. Forma de prestação do serviço. ICMS Diferencial de alíquota Emenda Constitucional 87/ Operações de uso, consumo e ativo imobilizado destinados para não contribuintes do ICMS. De acordo com a Emenda Constitucional nº 87/15, a partir de 1º de janeiro de , os contribuintes do ICMS ficam obrigados recolher parte do diferencial de alíquota para a Unidade da Federação de destino, nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuintes do ICMS.

80% ficava com o estado remetente. Prazos para recolhimento do ICMS RS - Novembro/ GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - Até o dia 18 deste mês, entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados na categoria geral, exceto os que tenham prazo especial, com Diferencial de alíquota do ICMS. Cotepe/ICMS nº 47, de 04 de dezembro de manual diferencial de aliquota rs 2015 , e autorizada pelo art.

O produtor rural inscrito é contribuinte do ICMS. ao Diferencial de Alíquota pelas aquisições (RICMS-SP, art. A Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Substituição Tributária, unidade tutorial_vinculação automática e manual. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 87/, o Estado de destino receberá parte do diferencial de alíquota, quando for o caso. manual diferencial de aliquota rs 2015 , de 30 de setembro de ; Inciso I do art.

Quarta-feira, 28 de janeiro de - Porto Alegre - RS - Brasil. 8 Manual do Ativo/Ciap - Aspectos Teóricos e Práticos Ed. SAÍDAS PARA CONSUMIDOR FINAL. Prazo para realização do serviço. Imediato. Através da Emenda Constitucional 87/ foi instituído, com vigência a partir de , o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.

A legislação não veda a utilização do saldo de crédito da conta corrente do ICMS para compensar com esse débito. ICMS/RS – Diferencial de alíquotas para não contribuintes localizados no Estado do. declarado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), aba “ST - Substituto Tributário”.

Note que, seguindo o cronograma, a partir de , % do valor vai para o estado de destino, dando sequência a um manual diferencial de aliquota rs 2015 processo de inversão das alíquotas que teve início em Os percentuais foram aumentando gradativamente até que se chegasse na configuração que entrou em vigor desde 1º de janeiro de QUADRO 52 – Livro Registro de Saídas – Rs – Modelo P2/A QUADRO 53 – GA – Pagamento do Diferencial de Aliquota QUADRO 54 – Planilha do Calculo do ICMS no Simples Nacional – Empresa. Jan 19,  · ICMS - DIFERENCIAL DE ALIQUOTA (DIFAL) manual diferencial de aliquota rs 2015 - Duration: AJ Soluções 38, views. A partir de vigora a obrigatoriedade de recolhimento pleno do diferencial da alíquota interestadual para o Estado de destino, ou seja, % (cem por cento) do imposto. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM PRODUTOS NACIONAIS (12%) E IMPORTADOS (4%) Exemplo: Estabelecimento de OUF (categoria Geral) que vende uísque (com ST) manual diferencial de aliquota rs 2015 para varejista localizado no RS. Através da Emenda Constitucional 87/ foi instituído, com vigência a partir de , o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.

A Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de alterou os incisos VII e VIII manual diferencial de aliquota rs 2015 do §2º do art. OBRIGAÇÕES ESTADUAIS/RS DE. Observação a NA01 ICMSUFDest Informação do ICMS Interestadual G M01 Grupo a ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS.

Não. O valor todo do diferencial será destinado ao ES. ec 87/ - icms consumidor final 2 histÓrico de atualizaÇÕes data atualizaÇÃo itens alterados 16/09/ - alterados: introdução, , , e Alteração no Recolhimento do Diferencial do ICMS nas compras de Imobilizado e Material de Consumo de fora do Estado Com a publicação da IN RE 39/, o ICMS devido a este Estado, na entrada no estabelecimento de compras de outros estados e que não esteja vinculada a operações subsequentes (Imobilizado e Material de Consumo) será. Jan 19, · ICMS - DIFERENCIAL DE ALIQUOTA (DIFAL) - Duration: AJ Soluções 38, views. Tam. Prazo para realização do serviço. E o art.

A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de O documento também manual diferencial de aliquota rs 2015 inclui a declaração do ICMS devido em relação ao diferencial de alíquotas devido ao estado de destino, quando houver operações ou prestações. Registro – tabela de identificação do item – campo 07 – item 07 e Registro C – para escriturar manual diferencial de aliquota rs 2015 a Nota Fiscal – campo para apuração e recolhimento mensal, o devido procedimento de recolhimento do ICMS Diferencial de alíquota da emenda constitucional 87/ efetuado por Documentos de Arrecadação- DAR e Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Vamos lá: – Diferença de alíquota. O Confaz através do Convênio ICMS 52 de .

O Estado de Minas Gerais implementou tais normas por meio da revogação do § 2º do art.- Editora EFD - Escrituração Fiscal Digital Gecot - Gerência de Contabilidade Getri - Gerência de Cadastro Tributário Iasb - International Accounting Standards Board (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade). ICMS Emenda Constitucional 87/ Diferencial de Alíquotas/DIFAL Em 16/04/ foi publicada a Emenda Constitucional (EC) nº 87/, com o objetivo de equiparar as operações de . 2º do Anexo XII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. , XV-A, a) de: o ativo fixo. O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador. da Constituição Federal, determinando que nas operações interestaduais com destino a consumidor final não contribuinte do imposto, deverá o remetente recolher ao Estado de destino, por responsabilidade, o diferencial entre a alíquota. ICMS para a UF de destino # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor.

Temos sido consultados acerca do correto da diferença de alíquota nos arquivos da EFD ICMS/IPI. O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador. Temos sido consultados acerca do correto da diferença de alíquota nos arquivos da EFD ICMS/IPI. Segurança Privacidade Termos de uso Parceiros API Contato Manual do Bling - Página inicial Acesse aqui nossos manuais de configuração de todas as funcionalidades do Bling. § 1º A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA compõe-se de informações em meio digital dos resultados da apuração do ICMS de que tratam as alíneas “a”, “g” e “h” do inciso XIII do § 1º do art. 1 ICMS Emenda Constitucional 87/ Diferencial de Alíquotas/DIFAL Em 16/04/ foi publicada a Emenda Constitucional (EC) nº 87/, com o objetivo de equiparar as operações de vendas interestaduais destinadas a consumidor final não contribuintes do ICMS com as vendas interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS. Solicitar pelo site (clique aqui). , XV-A, a) de: o ativo fixo.

13 da LC /, de interesse ICMS 93/15, de 17 de setembro de SEDIF-SN _ Perguntas e Respostas 6 O Estado ou o Distrito Federal pode dispensar seus contribuintes dessa declaração? CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE manual diferencial de aliquota rs 2015 OUTROS ESTADOS (Decreto /09 e IN DRP /09) EXIGÊNCIA: Recolhimento da diferença entre a alíquota interna e interestadual do ICMS de. Usuário. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM PRODUTOS NACIONAIS (12%) E IMPORTADOS (4%) Exemplo: Estabelecimento de OUF (categoria Geral) que vende uísque (com ST) para varejista localizado no RS. Usuário. Portanto, temos que a partir dessa data não atualizaremos mais esse Roteiro. 13 da LC /, de interesse das administrações tributárias das. Josefina do Nascimento Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de A partir de como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária?

. Como será o cálculo do adicional de dois pontos percentuais na alíquota. tributação previsto pela EC N°87/ para o RS (sempre que houver E para o RS), ela deverá ser zerada através de ajustes, e manual diferencial de aliquota rs 2015 o saldo devedor/credor inicialmente apurado deverá ser transferido à apuração própria. O produtor rural inscrito é contribuinte do ICMS. ICMS-RS - Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional: Area: manual diferencial de aliquota rs 2015 Obrigação: Estadual: Recolhimento do imposto devido a título de diferencial de alíquota, até o dia 23 do segundo mês subsequente, relativo às operações de entrada de mercadorias ou utilização de serviços, provenientes de outra Unidade da Federação, que não estejam vinculados à operação ou prestação subsequente e. Pessoa Jurídica. CONFAZ - ICMS - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA - Manual de orientação - Disposições - Retificação.

declarado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), aba “ST - Substituto Tributário”. DIFAL: Simule e aprenda tudo sobre Diferencial de Alíquota do ICMS O DIFAL precisa ser aplicado em manual diferencial de aliquota rs 2015 algumas situaçõ[HOST]a como funciona o DIFAL, como calculá-lo e na prática o que muda com o convênio ICMS 93/ DeSTDA, que se compõe de informações em meio digital dos resultados da apuração do ICMS de que tratam as alíneas “a” (substituição tributária), “g” (antecipação) e “h” (diferencial de alíquotas) do inciso XIII do § 1º do art. DIFAL: Simule e aprenda tudo sobre Diferencial de Alíquota do ICMS O DIFAL precisa ser aplicado em algumas situaçõ[HOST]a como funciona o DIFAL, como calculá-lo e na prática o que muda com o convênio ICMS 93/ No que tange à base de cálculo do diferencial manual diferencial de aliquota rs 2015 de alíquotas (DIFAL) devido por substituição tributária, ressaltamos que, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 87, de , as unidades federadas, ao aprofundarem os estudos acerca do DIFAL devido nas operações interestaduais com bens e mercadorias destinados a uso. Lastro para o lançamento: NF-e e CT-e emitidos com incidência do DIFAL. SAÍDAS PARA CONSUMIDOR FINAL.

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO Agosto de Palestra DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS INTRERESTADUAIS Tributação do ICMS nas entradas de outra Unidade da Federação SPED - EFD Escrituração Fiscal Digital. Josefina do Nascimento Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de A partir de como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária? 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - manual diferencial de aliquota rs 2015 COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de , por este ato, torna público que a Comissão, na sua ª reunião extraordinária, realizada no dia 19 de outubro de , em Brasília, DF. Mediante legislação específica, os estados e o Distrito Federal poderão. ao Diferencial de Alíquota pelas aquisições (RICMS-SP, art. Devo recolher o DIFAL da EC 87/?

Para os períodos de apuração de até , consultar o MANUAL DO PGDAS-D e DEFIS - a inclusive o diferencial de alíquota, nas operações de aquisições de outras Unidades da Federação, de mercadorias não sujeitas à substituição tributária. Desta forma, para contribuintes estabelecidos no RS, o E do RS, deverá sempre necessariamente ter os campos 3. o uso e consumo. Entradas de mercadorias de outros Estados sujeitas ao regime da substituição tributária no Rio Grande do Sul (ICMS ST pago na Entrada) – Procedimentos Lançamento nos informativos fiscais Lançamento nos informativos fiscais GIA De acordo com o Manual de preenchimento da GIA, o Quadro A – Campo 15, deve ser preenchido por todos. Pessoa Jurídica. , de 28 de setembro de 8. 13 da LC /, de interesse das administrações tributárias das unidades federadas.

RS Manual de Procedimentos - Mar/ - Fascículo 13 - Boletim IOB Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros Exceção A exportação de produtos nacionais sem que tenha ocorrido sua saída do território nacional somente é admitida, produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda. Não. Assim, o presente Roteiro é manual diferencial de aliquota rs 2015 aplicável somente até 31/12/A partir de 01/01/ nosso leitor deverá observar as novas disposições legais e normativas que tratam da matéria.

Veja maiores detalhes no tópico Simples Nacional - ICMS - Diferencial de Alíquotas Interestaduais, no Guia Tributário Online. Devo recolher o DIFAL da EC 87/?


Comments are closed.